Justiça

Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para tentar suspender cumprimento da pena

Pedido foi apresentado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal que questiona a condenação do ex-presidente © REUTERS/DIEGO HERCULANO/ARQUIVO/PROIBIDA REPRODUÇÃO
Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para tentar suspender cumprimento da pena
Foto: Divulgação


A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (24) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, responsável pela relatoria da revisão criminal apresentada pelos advogados de Bolsonaro. A defesa quer que a execução da sentença seja suspensa enquanto o Supremo analisa os argumentos apresentados no novo recurso.

Entre os pontos levantados pelos advogados está a contestação da competência da Primeira Turma do STF para realizar o julgamento que resultou na condenação. A defesa também afirma ter havido restrições ao acesso a elementos de prova utilizados durante a investigação.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão. A sentença envolveu cinco crimes relacionados ao caso, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A revisão criminal é o instrumento utilizado pela defesa para tentar reabrir a discussão sobre a condenação. O pedido apresentado nesta quinta-feira busca uma decisão provisória para interromper a execução da pena antes da análise definitiva do processo.

Até o momento, o pedido de suspensão depende de decisão do ministro responsável pelo caso.


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