A Receita Federal anunciou que vai intensificar a fiscalização sobre plataformas de comércio eletrônico que permitirem a venda de produtos falsificados ou comercializados de forma irregular. A medida faz parte de um conjunto de ações para fortalecer o controle das importações e combater a pirataria no país.
Segundo o órgão, as empresas participantes do programa Remessa Conforme deverão adotar mecanismos mais eficazes para impedir a oferta de mercadorias ilegais. Caso descumpram as exigências, poderão ser excluídas do programa, perdendo benefícios como o desembaraço aduaneiro mais rápido e a possibilidade de recolhimento antecipado dos tributos.
A Receita Federal informou que pretende utilizar ferramentas de inteligência artificial e sistemas de monitoramento para identificar anúncios suspeitos e fiscalizar o cumprimento das regras pelas plataformas.
O endurecimento da fiscalização ocorre em meio ao crescimento das compras internacionais realizadas por meio de marketplaces, principalmente de produtos enviados por empresas estrangeiras. A intenção é garantir maior segurança ao consumidor, combater a concorrência desleal e reduzir a entrada de mercadorias falsificadas no mercado brasileiro.
Além das plataformas, importadores e vendedores que descumprirem a legislação poderão responder por infrações tributárias e aduaneiras, além de outras penalidades previstas em lei.
A Receita reforça que o objetivo da medida não é impedir as compras internacionais, mas assegurar que elas ocorram dentro das normas legais, protegendo consumidores, empresas que atuam regularmente e a arrecadação de tributos.
