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Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o ex-chefe do Executivo descumprir medidas cautelares impostas anteriormente, especialmente no que diz respeito à proibição de uso direto ou indireto de redes sociais.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou artifícios para continuar se comunicando com o público — por meio de vídeos gravados por terceiros, postagens em perfis de apoiadores e transmissões feitas de sua residência — o que configura violação das ordens judiciais. O ministro afirmou que a reiteração dessas condutas “demonstra desrespeito deliberado às decisões do Judiciário e risco concreto à ordem pública”.
Medidas impostas
Com a nova decisão, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar sob as seguintes condições:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição total de uso de celulares ou internet, seja diretamente ou por meio de terceiros
- Apreensão de todos os aparelhos eletrônicos na residência
- Proibição de receber visitas, exceto advogados ou pessoas expressamente autorizadas pelo STF
- Proibição de contato com outros investigados, inclusive seus filhos, e autoridades estrangeiras
A Polícia Federal já cumpriu parte das medidas, recolhendo os aparelhos da residência do ex-presidente em Brasília.
Bolsonaro já estava sob medidas restritivas desde julho de 2025, após investigações apontarem tentativas de obstrução de Justiça, articulações políticas com figuras internacionais e desrespeito a decisões judiciais. As autoridades brasileiras investigam se ele tentou buscar apoio estrangeiro para deslegitimar decisões do STF, incluindo possíveis pressões diplomáticas contra ministros da Corte.
Segundo Moraes, o novo episódio é mais uma evidência de tentativa de manter influência política mesmo sob sanções judiciais. Ele alertou que o descumprimento das atuais condições pode resultar em prisão preventiva em regime fechado.
Nota oficial da defesa: Os advogados de Jair Bolsonaro divulgaram nota afirmando que irão recorrer da decisão e que “o ex-presidente jamais teve a intenção de desobedecer qualquer ordem judicial”.
