Ministério Público do Paraná (Foto: Divulgação)
A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, Elcio Jaime (PSD), que concorreu à reeleição em 2024, e seu candidato a vice-prefeito, Eliton Carpes, por abuso de poder político e outras condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Os dois foram alvos de ação movida pelo Ministério Público Eleitoral e receberam as seguintes penalidades: cassação do registro ou diploma, inelegibilidade por oito anos — contados a partir das eleições de 2024 — e multa individual de R$ 14 mil.
Uso da máquina pública
De acordo com as investigações do Ministério Público, os candidatos utilizaram a máquina pública para promover distribuições massivas de bens durante o ano eleitoral, sem amparo legal.
Entre as irregularidades apontadas estão:
- Evento “Páscoa Encantada”: aquisição e distribuição de 5.500 ovos de chocolate e 4.101 brinquedos para todas as crianças da rede municipal, independentemente de condição socioeconômica e sem critérios de carência;
- Distribuição de cestas básicas: entrega de centenas de unidades em bares e mercearias. Registros em vídeo comprovaram a presença dos candidatos no momento do descarregamento dos produtos;
- Kits de higiene: foram identificadas supostas fraudes em documentos oficiais, com registros de entrega superiores às quantidades efetivamente recebidas por órgãos assistenciais;
- Antecipação do 13º salário: pagamento ao funcionalismo público às vésperas do pleito, medida que, segundo a decisão, teria objetivo de influenciar o resultado eleitoral.
Decisão
A Justiça entendeu que as práticas configuraram abuso de poder político e condutas proibidas, com potencial de desequilibrar a disputa eleitoral em prejuízo aos demais candidatos.
Apesar das irregularidades reconhecidas, os dois não foram eleitos.
