Presidente Donald Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio: política antidrogas dos EUA pode equiparar grupos criminosos brasileiros a terroristas. (@White House/Fotos Públicas)
O governo dos Estados Unidos avalia classificar, nas próximas semanas, as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras. O governo brasileiro é contrário à medida e teme que a classificação possa abrir precedentes para intervenções militares norte-americanas na região.
A movimentação foi noticiada no último domingo (8) pelo portal UOL e ocorre após reunião do presidente dos EUA, Donald Trump, com líderes latino-americanos na Flórida, na qual foram discutidas operações de combate ao crime organizado. Segundo a reportagem, a burocracia do governo norte-americano já encaminhou documentos para que as facções brasileiras sejam enquadradas como grupos terroristas. O processo envolve diferentes órgãos, como o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro.
No fim de semana, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, para tratar da relação entre os dois países. O Itamaraty não divulgou detalhes da conversa, mas a posição brasileira é contrária à equiparação das facções ao terrorismo, por entender que isso não se enquadra na legislação nacional.
No Brasil, um projeto de lei antifacção aprovado recentemente no Congresso chegou a discutir a possibilidade de classificar organizações criminosas como terroristas. No entanto, o dispositivo foi retirado do texto final por falta de apoio da maioria dos parlamentares.
Possíveis efeitos da classificação
A proposta em análise nos EUA segue modelo já adotado contra cartéis de drogas da América Latina, como o Cartel de Jalisco, do México, e o Tren de Aragua, da Venezuela.
Caso as facções brasileiras sejam designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) pelo Departamento de Estado, as consequências podem incluir:
- congelamento de ativos de integrantes nos EUA;
- bloqueio de acesso dessas organizações ao sistema financeiro norte-americano;
- proibição de fornecimento de apoio material, como armas, por cidadãos ou empresas dos EUA;
- restrições de imigração para associados aos grupos;
- maior risco de sanções a empresas que operem em regiões com presença dessas organizações.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Tesouro norte-americano, já emitiu alertas a empresas sobre riscos de negócios em países onde atuam cartéis classificados como terroristas.
Posição do governo brasileiro
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a classificação poderia criar justificativa legal para ações militares na América Latina. Diplomatas brasileiros também destacam que, pela legislação nacional, o crime de terrorismo está associado a motivações como xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião — o que não se aplica às facções criminosas.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto tem buscado manter diálogo com a Casa Branca, mas adota cautela diante de pressões políticas dentro do governo norte-americano. Diplomatas avaliam que o tema também tem sido impulsionado por setores alinhados ao bolsonarismo nos Estados Unidos, em meio ao cenário eleitoral brasileiro.
Com informações do Estadão Conteúdo.
