Foto – Reprodução
Como presidente da Câmara, Fernando Duso liderou mudança histórica que fortaleceu a saúde, salvou projetos sociais e aproximou o orçamento da população
A criação da Lei das Emendas Parlamentares Impositivas, em 2016, marcou um divisor de águas na história do orçamento público de Foz do Iguaçu. O avanço institucional foi liderado pelo então vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Duso (PT), que conduziu a proposta em um momento decisivo do Legislativo iguaçuense.
À frente da Câmara, Duso teve papel central na articulação política, no debate jurídico e na consolidação da Emenda à Lei Orgânica no 44/2016, que instituiu o orçamento impositivo no município. A medida corrigiu uma distorção histórica: até então, as indicações dos vereadores dependiam exclusivamente da vontade do Executivo para sair do papel.
Com a nova regra, as emendas passaram a ser de execução obrigatória, transformando indicações políticas em instrumento permanente de política pública.
Liderança institucional e fortalecimento do Legislativo
Na época, Fernando Duso defendia que a Câmara precisava deixar de ser apenas um órgão homologador do orçamento e passar a exercer, de fato, seu papel constitucional de representar as demandas da população.
Como presidente do Legislativo, ele conduziu o processo com foco em:
- ● fortalecimento da autonomia da Câmara;
- ● maior equilíbrio entre os poderes;
- ● transparência na aplicação dos recursos;
- ● aproximação entre orçamento público e realidade dos bairros.O projeto enfrentou resistências, mas foi aprovado e promulgado, consolidando uma mudança estrutural que permanece até hoje.
Mais de R$ 120 milhões aplicados diretamente na cidade
Desde que entrou em vigor, em 2017, o orçamento impositivo garantiu a aplicação de entre R$ 120 milhões e R$ 130 milhões em recursos públicos destinados diretamente a ações indicadas pelos vereadores.
Nos últimos anos, os valores cresceram de forma significativa:
- ● 2023: cerca de R$ 16 milhões
- ● 2024: R$ 18,7 milhões
- ● 2025: R$ 24,4 milhões (R$ 1,62 milhão por vereador)Por determinação da própria lei idealizada por Duso, ao menos 50% dos recursos são obrigatoriamente destinados à saúde, garantindo investimentos constantes em hospitais, unidades básicas, equipamentos e custeio de serviços.Entidades sociais fortalecidas e projetos preservadosUm dos maiores méritos da lei foi assegurar sobrevivência e fortalecimento de dezenas de entidades sociais que, antes, viviam sob constante risco de descontinuidade por falta de recursos.Ao longo dos anos, mais de 100 entidades foram beneficiadas, incluindo:
- ● instituições que atendem pessoas com deficiência;
- ● projetos voltados à infância, idosos e mulheres;
- ● associações comunitárias e de bairro;
- ● hospitais e serviços conveniados ao SUS;
- ● escolas, CMEIs e unidades de saúde.
Para muitas dessas instituições, as emendas significaram manter portas abertas, preservar empregos e continuar atendendo quem mais precisa.
Impacto direto e duradouro na vida da população
A lei criada sob a presidência de Fernando Duso permitiu que o orçamento municipal deixasse de ser um instrumento distante e passasse a refletir demandas reais das comunidades.
Entre os principais impactos estão:
● chegada mais rápida de recursos à ponta;
● atendimento de necessidades específicas dos bairros; ● fortalecimento da rede de saúde e assistência social; ● descentralização das decisões orçamentárias.
Embora a execução dos recursos seja responsabilidade do Executivo, o modelo aproximou o Legislativo da população e deu voz orçamentária às comunidades, algo inédito até então.
Um projeto que se consolidou como legado
Quase dez anos após sua criação, a lei idealizada e conduzida por Fernando Duso, enquanto presidente da Câmara, é reconhecida como uma das mais importantes reformas institucionais do orçamento municipal.
Mesmo com debates e críticas pontuais ao modelo, os resultados são concretos: milhões de reais aplicados, serviços mantidos, entidades fortalecidas e milhares de pessoas beneficiadas.
O orçamento impositivo se consolidou como um legado político e institucional, mostrando que decisões tomadas no Legislativo podem gerar impacto real e duradouro na vida da população de Foz do Iguaçu.
