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O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e a Defensoria Pública do Estado emitiram uma recomendação conjunta para que uma rede de supermercados interrompa imediatamente uma campanha promocional baseada na distribuição de selos.
De acordo com o documento, a ação promocional estaria induzindo consumidores a realizarem compras repetidas e em volumes elevados com o objetivo de acumular selos que podem ser trocados por brindes, como utensílios domésticos ou brinquedos. O MPPR e a Defensoria Pública apontam que esse tipo de promoção pode configurar uma prática abusiva, especialmente se não houver transparência quanto às regras, quantidade de selos necessária para resgatar os prêmios, e prazo de validade.
Além disso, a recomendação ressalta possíveis prejuízos à população mais vulnerável, que pode se sentir pressionada a gastar além do necessário para obter os brindes. Outro ponto citado foi a ausência de clareza nas peças publicitárias, o que pode caracterizar desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
As instituições solicitaram que a rede apresente um posicionamento oficial no prazo estabelecido e alertaram que o não cumprimento da recomendação poderá gerar medidas judiciais.
A rede de supermercados ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.