Política

Escala 5x2: governo prepara mudança histórica na jornada de trabalho

Medida prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Governo pretende orientar empresas e trabalhadores sobre a adaptação às novas regras. FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
Escala 5x2: governo prepara mudança histórica na jornada de trabalho
Foto: Divulgação


O governo federal prepara a regulamentação da nova jornada de trabalho 5x2, que substituirá o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar o decreto nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto.

A previsão é que as novas regras comecem a ser aplicadas em 16 de dezembro de 2026. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que destacou a necessidade de estabelecer orientações para evitar dúvidas na implantação do novo modelo.

Segundo o ministro, Lula sugeriu ajustes no texto original do decreto. O conteúdo das alterações, entretanto, ainda não foi divulgado.

Dois dias de descanso por semana

Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado a cada semana, com limite de cinco dias de trabalho, sem redução salarial.

A jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, deverá chegar a 40 horas. A implantação terá um período de transição de 14 meses, conforme as regras aprovadas para a mudança.

O decreto deverá detalhar como empresas e trabalhadores deverão organizar as escalas durante essa adaptação, considerando as particularidades de diferentes setores da economia.

STF também acompanha a implantação

A regulamentação ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre as regras de transição.

O ministro Flávio Dino determinou que as ações relacionadas ao tema sejam encaminhadas para julgamento definitivo pelo plenário da Corte. A discussão envolve, entre outros pontos, a aplicação da nova jornada e os prazos para adequação dos contratos.

A expectativa do governo é que o decreto ofereça maior segurança jurídica e permita que empresas organizem suas atividades antes do início da mudança, previsto para dezembro.

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