A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer foi encaminhado nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que os argumentos apresentados pelos advogados não justificam a reabertura do julgamento. Segundo ele, a defesa tenta rediscutir questões que já foram analisadas pela Primeira Turma do Supremo durante o processo.
Na manifestação, Gonet destacou que a condenação foi sustentada por um conjunto de provas, incluindo gravações, documentos, arquivos digitais, mensagens, depoimentos e laudos periciais.
Defesa aponta irregularidades no processo
A defesa de Bolsonaro apresentou o pedido de revisão criminal em setembro. Entre os argumentos estão supostas falhas na produção e preservação de provas digitais, questionamentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e alegações de cerceamento de defesa.
Os advogados também solicitaram, em caráter liminar, a suspensão do cumprimento da pena até que o pedido seja julgado.
A PGR, entretanto, entendeu que os elementos apresentados não demonstram erros judiciais ou provas novas capazes de modificar a condenação.
Pedido será analisado pelo STF
O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Após receber o parecer da Procuradoria-Geral da República, o magistrado deverá dar andamento à análise do pedido e poderá encaminhar a questão ao plenário do Supremo.
Esta é a segunda tentativa de revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro. O primeiro pedido também recebeu manifestação contrária da PGR.
O ex-presidente foi condenado em 2025 por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e permanece cumprindo pena em regime domiciliar, conforme as decisões judiciais em vigor.
