O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de 5 votos a 2, manter suspensa a campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21) e mantém as restrições determinadas anteriormente pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Com a medida, Dallagnol está impedido de realizar atos de campanha, participar de debates, veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e utilizar recursos públicos dos fundos destinados às campanhas eleitorais.

A decisão, no entanto, não representa neste momento uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura. O caso que discute a situação eleitoral do candidato ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Disputa sobre o registro

A suspensão ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter aprovado, por 4 votos a 3, o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado.

A decisão regional foi questionada no TSE por partidos adversários, que pediram a revisão do entendimento.

Ao analisar o caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que a decisão do TRE-PR divergiu de entendimento adotado anteriormente pelo próprio TSE em relação à situação eleitoral de Dallagnol.

O ex-procurador teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE em 2023. Na ocasião, a Corte entendeu que ele havia deixado o Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos disciplinares, considerando que a antecipação da exoneração teve relação com as regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

Para o TRE-PR, entretanto, acontecimentos posteriores poderiam justificar uma nova análise da situação do candidato, entre eles o arquivamento de procedimentos que tramitavam no Conselho Nacional do Ministério Público.

Defesa pretende recorrer

A defesa de Dallagnol contesta a suspensão e sustenta que o candidato teve o registro aprovado pelo TRE-PR e que, enquanto a situação permanecer sob análise judicial, a legislação eleitoral permite a realização de atos de campanha.

Os advogados também questionam a forma como a decisão liminar foi tomada e afirmam que pretendem recorrer.

Enquanto isso, Dallagnol permanece com a candidatura em análise e sem autorização para realizar atividades de campanha. O julgamento definitivo sobre o registro deverá definir os próximos passos da disputa eleitoral.