O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional. A decisão foi tomada na quinta-feira (15), pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e o texto agora depende de sanção presidencial.

A nova regra estabelece um requisito adicional para os futuros médicos e busca ampliar o controle sobre a qualidade da formação universitária. A medida também ocorre em meio à expansão dos cursos de Medicina no Brasil e às discussões sobre a preparação dos profissionais que chegam ao mercado de trabalho.

Três avaliações durante a graduação

Pelo texto aprovado, os estudantes serão submetidos a três avaliações obrigatórias ao longo do curso: no segundo, no quarto e no sexto ano. A nota final será calculada pela média dos resultados, com peso maior para a última prova.

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir os critérios, os pesos de cada etapa e o nível mínimo de proficiência exigido.

Quem não alcançar o desempenho necessário poderá refazer a terceira avaliação em edições posteriores, conforme as regras estabelecidas. A aprovação no exame será determinante para a obtenção do registro profissional.

Regra não vale para todos os médicos

A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.

Quem já estava matriculado antes desse prazo continuará submetido às regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também ficam dispensados da nova exigência.

A proposta foi aprovada em meio ao debate sobre a expansão do ensino médico. Durante a tramitação, o relator na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o aumento de 50% no número de cursos de Medicina nos cinco anos anteriores.

Qualidade da formação entra no centro do debate

A criação do exame obrigatório pretende estabelecer parâmetros nacionais para avaliar os conhecimentos e as competências dos futuros médicos, além de produzir informações sobre o desempenho das instituições de ensino.

A medida, porém, também coloca em evidência um desafio maior: garantir que a expansão das vagas seja acompanhada por estrutura adequada, professores qualificados e condições suficientes para a formação prática dos estudantes.

A aprovação no Congresso representa uma mudança nas regras de acesso à profissão, mas a eficácia da medida dependerá da aplicação do exame, dos critérios de avaliação e das providências adotadas diante de resultados insatisfatórios.

Com a aprovação parlamentar, o texto segue para sanção presidencial. A nova exigência ainda precisará ser implementada conforme as normas que regulamentarão o exame e o registro profissional.