O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, protocolou nesta segunda-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para o cargo de presidente.
O texto conta com a assinatura de 30 senadores de partidos de direita — número superior ao mínimo de 27 apoios necessários para que a proposta comece a tramitar no Senado.
De acordo com a PEC, a emenda entraria em vigor na data de sua promulgação e passaria a valer para o presidente eleito nas eleições de outubro de 2026. A proposta, no entanto, mantém a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos.
Justificativa
Na justificativa apresentada, Flávio argumenta que a possibilidade de reeleição, aprovada em 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), compromete o princípio da alternância de poder no Executivo.
“O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha”, afirma o texto.
Na última semana, após reunião com parlamentares do PL para coletar assinaturas, o senador defendeu publicamente a proposta. “O presidente da República deve ter apenas um mandato”, declarou.
Apoios e tramitação
A PEC tem apoio de nomes como Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Sérgio Moro(União Brasil-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá para comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa — o equivalente a pelo menos 49 votos no Senado.
Em maio de 2025, uma proposta semelhante chegou a ser debatida no Congresso, prevendo o fim da reeleição também para governadores e prefeitos, além da ampliação dos mandatos para cinco anos e a unificação das eleições. O texto, contudo, não avançou.
