A proibição das apostas de quota fixa no Brasil abriu uma nova frente de fiscalização contra plataformas clandestinas. Nos primeiros dias após a publicação da medida provisória que determinou o fim das bets, órgãos do governo identificaram a circulação de novos sites e ampliaram o monitoramento de redes sociais, aplicativos e canais usados para atrair apostadores.
Uma força-tarefa formada pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda já derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas. A operação também identificou publicidade de plataformas de apostas em serviços como Google, Meta e TikTok.
O levantamento aponta ainda que grupos e canais no Telegram continuam sendo utilizados para promover jogos e apostas. O Ministério da Justiça identificou 43 canais e grupos, que juntos reúnem cerca de 212,6 mil integrantes. Entre as ofertas encontradas estavam promessas de ganhos elevados, divulgação de supostos “sinais” e até robôs de apostas com taxas de acerto anunciadas de forma expressiva.
Novos endereços surgem após proibição
A fiscalização também encontrou sinais de que parte do mercado clandestino está tentando ocupar o espaço deixado pelas plataformas autorizadas.
Segundo dados citados pelo governo, novos domínios passaram a aparecer depois da publicação da MP. O monitoramento busca impedir que empresas ou operadores sem autorização simplesmente mudem de endereço digital para continuar oferecendo apostas aos brasileiros.
O problema também envolve anúncios patrocinados. No Google, foram identificados cerca de 1,9 mil anúncios relacionados a bets. Na Meta, foram encontrados anúncios que utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas apresentadas e links que não correspondiam aos domínios divulgados, situação que pode dificultar a identificação dos responsáveis.
Governo amplia fiscalização
A estratégia das autoridades passou a incluir não apenas o bloqueio dos sites, mas também o acompanhamento de redes sociais, aplicativos e outros ambientes digitais.
A intenção é evitar que as atividades migrem para canais fechados ou plataformas hospedadas fora do país. O governo também busca identificar mecanismos utilizados para mascarar a identidade dos operadores e direcionar usuários para páginas clandestinas.
A preocupação com o mercado ilegal não começou com a atual medida. Em julho, o Ministério da Fazenda já havia notificado 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas sem autorização. Na ocasião, o governo informou ter identificado movimentações relacionadas a cerca de 160 operadores ilegais e milhares de sites.
O que muda com a medida provisória
A MP publicada em 25 de setembro proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A medida alcança tanto apostas esportivas quanto jogos on-line.
As plataformas autorizadas têm até 5 de outubro para permitir que os usuários retirem voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis. Já as autorizações concedidas às empresas serão extintas em 25 de outubro.
A medida ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar produzindo efeitos de forma definitiva.
Enquanto isso, a fiscalização sobre os operadores clandestinos deve ganhar importância, principalmente diante da tentativa de criação de novos domínios e da migração da divulgação para redes sociais e aplicativos de mensagens.
