Foto: Divulgação/ Metrólopes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9/2) o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que autoriza a quebra das patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, usados no tratamento do diabetes tipo 2 e amplamente popularizados pelo efeito de perda de peso. A votação expressiva — 337 votos favoráveis contra apenas 19 contrários — acelerou a análise da proposta, que agora segue diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões temáticas, etapa considerada fundamental para aprofundar o debate técnico.
Os medicamentos têm como princípio ativo a tirzepatida, desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Eli Lilly, e atuam no controle da glicose e do apetite ao imitar hormônios intestinais ligados à saciedade. O avanço do projeto escancara o embate entre o acesso a tratamentos de alto custo e a proteção à propriedade intelectual na indústria farmacêutica.
A quebra da patente permitiria que outros laboratórios produzissem versões do medicamento, ampliando a concorrência e reduzindo os preços. No entanto, a decisão levanta questionamentos sobre segurança jurídica, impactos no setor de inovação e possíveis efeitos no mercado de medicamentos, especialmente diante da tramitação acelerada.
No discurso oficial, o argumento central é a ampliação do acesso via Sistema Único de Saúde (SUS). Para o autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG), o preço atual dos medicamentos inviabiliza seu uso em larga escala. Segundo ele, os valores praticados no mercado tornam o tratamento incompatível com uma política de saúde pública voltada à maioria da população.
Apesar do apelo social, críticos apontam que a urgência aprovada evita uma discussão mais profunda sobre alternativas, como negociações de preço, acordos de licenciamento ou políticas específicas de incorporação ao SUS. Ainda assim, o projeto segue agora para análise do mérito na Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado, sob forte pressão política e econômica.
