A situação financeira e administrativa da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, responsável pelo Hospital Municipal Padre Germano Lauck, está sob análise do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Um relatório técnico identificou seis pontos que precisam ser esclarecidos e apontou um resultado negativo de aproximadamente R$ 6,1 milhões em 2025.
Segundo os dados examinados pelo Tribunal, a Fundação registrou aproximadamente R$ 199,1 milhões em receitas no ano passado. As despesas, porém, chegaram a R$ 205,2 milhões, produzindo o déficit apontado no relatório.
O TCE-PR propôs a abertura de uma Tomada de Contas Extraordinária para aprofundar a análise. O procedimento ainda permite que os responsáveis apresentem documentos, justificativas e defesa antes de qualquer conclusão definitiva.
Mais de 7 mil pagamentos entraram na análise
Um dos principais pontos levantados pelo Tribunal envolve a forma como os pagamentos foram realizados pela Fundação.
A fiscalização examinou 7.215 pagamentos feitos entre janeiro e outubro de 2025, que movimentaram cerca de R$ 74,9 milhões.
Desse total, aproximadamente 4 mil pagamentos foram identificados pela equipe técnica como realizados fora da ordem cronológica de exigibilidade.
A ordem cronológica é um mecanismo utilizado na administração pública para organizar o pagamento de despesas conforme sua exigibilidade. Diante do apontamento, o TCE quer saber quais foram os motivos e critérios utilizados para alterar a sequência.
Dependência de recursos públicos
O relatório também descreve dificuldades na situação financeira da Fundação, incluindo patrimônio líquido negativo e baixa capacidade de pagamento.
Segundo a análise, a entidade depende de aportes públicos para manter a continuidade das atividades, cenário que aumenta a importância do acompanhamento das contas e dos mecanismos de controle.
O déficit registrado em 2025 é um dos elementos que serão considerados no processo de apuração.
Transição para uma nova estrutura
Outro eixo da fiscalização está relacionado à mudança na estrutura de gestão da saúde municipal.
A Fundação Municipal de Saúde está em processo de extinção, enquanto as atividades passam gradualmente para a Autarquia Municipal de Saúde. O Tribunal também levantou questionamentos sobre como essa transição vem sendo conduzida.
A mudança ocorre em meio ao planejamento para uma nova estrutura de gestão do Hospital Municipal, que envolve ainda a possibilidade de vinculação futura à Unila e eventual participação da Ebserh.
Fundação contesta interpretação dos apontamentos
Em manifestação, a Fundação afirmou que os pontos levantados pelo TCE estão relacionados, em grande parte, a problemas administrativos acumulados ao longo de gestões anteriores.
A entidade informou que vem adotando medidas para melhorar controles internos, fiscalização de contratos, organização financeira e documentação.
A Fundação também ressaltou que os apontamentos do Tribunal não representam, neste momento, uma conclusão de dano ao erário, desvio de finalidade ou enriquecimento ilícito.
O processo seguirá no TCE-PR, onde os responsáveis poderão apresentar esclarecimentos e documentos. Somente após a análise das manifestações será possível definir eventuais responsabilidades ou medidas decorrentes dos apontamentos.
